Direitos dos Doentes em fim de vida

Direitos dos Doentes em fim de vida

Na reunião plenária de 7 de Julho, coloquei uma pergunta sobre os Direitos dos Doentes em fim de vida, dirigida ao Bloco de Esquerda no âmbito do projeto de lei apresentado pelo CDS-PP, perante um consenso generalizado em torno dos termos em que o mesmo foi apresentado.

O projeto de lei apresentado pretende fazer um reforço legislativo das leis que, hoje em dia existem e que não são suficientes, assegurando que todos os doentes que necessitam de ter acesso aos seus direitos em fim de vida, o têm.

Este projeto de lei refere-se a “pessoas doentes, quando no contexto de doença avançada e em fim de vida”, a questões como: Direitos em matéria de informação e de tratamento, Obstinação terapêutica e diagnóstica, Consentimento informado, Cuidados paliativos, Prognóstico vital breve, Direitos não clínicos, Decisões terapêuticas e Discrepância de vontades ou decisões.