Vacinas no Orçamento de Estado 2019

1. O PSD votou a favor das propostas do PCP e do BE que prevêem o alargamento e reforço do Programa Nacional de Vacinação durante o ano de 2019, por ação do Governo, em articulação com a Direção Geral da Saúde; nomeadamente as vacinas para a Meningite B, para o Rotavírus e alargando aos indivíduos do sexo masculino a administração da vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV).

2. Logo, a DGS tem de se pronunciar. Mas com a nossa votação, o PSD assegurou o cabimento orçamental que garante o acesso às vacinas assim que estas sejam aprovadas. O Governo não se poderá desculpar com falta de verbas nem poderá atrasar mais esta avaliação. E espera-se um parecer célere da parte da comissão técnica da DGS.

3. Caso a comissão técnica aprove uma, duas ou todas as vacinas, estas devem ficar disponíveis de imediato sem custos para as famílias e sem termos que esperar pelo Orçamento de Estado de 2020 para o efeito. Se chumbarem as vacinas, a verba deve ser investida nas políticas de saúde pública que estão francamente subfinanciadas. Mas a cabimentação orçamental está agora assegurada.

4. Há hoje uma discriminação negativa dos pobres face aos ricos deste país. Quem tem dinheiro, dá estas vacinas aos seus filhos por recomendação dos Pediatras. Quem não tem condições económicas para tal, simplesmente não vacina. Uma violação do princípio da universalidade do SNS.

5. A recomendação da Sociedade Portuguesa de Pediatria de 2018 é claramente favorável para as 3 vacinas.

6. Para além de serem vendidas em Portugal – a custo dos pais que pagam do seu bolso – os seguintes países disponibilizam as vacinas gratuitamente como parte dos seus planos nacionais de vacinação:

  • HPV para rapazes: 20 países, incluíndo Austrália, Áustria, Brasil, Canada, Alemanha, Israel, Itália, Nova Zelândia, Norway, e EUA.
  • Rotavírus: Áustria, Bulgária, Finlândia, Alemanha, Itália, Polónia e Reino Unido;
  • Meningite B: Áustria, Itália, Polónia e Reino Unido.

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