Apresentação da “Legalize – Estratégia para a Legalização Segura e Responsável da Cannabis em Portugal”

Decorreu nos dias 16 a 18 de Fevereiro o 37º Congresso do Partido Social Democrata onde apresentei a proposta temática “Legalize – Estratégia para a Legalização Segura e Responsável da Cannabis em Portugal”, que desenvolvi com base num artigo científico, que escrevi em conjunto com a Lisa Ploeg, publicado na revista Acta Médica.

Esta proposta tem como meta a legalização regulamentada do uso de cannabis em Portugal que, se implementada, poderá ser capaz de dissuadir os consumos, combater mais eficazmente o tráficos de drogas, prevenir e tratar melhor as dependências e incrementar a educação e segurança de todos.

Defendemos uma regulamentação forte de toda a cadeira de valor, desde a produção à distribuição e à venda. Além disso, defendemos que a concentração do THC, o princípio ativo da cannabis, deve ser limitado de forma a reduzir riscos relacionados com a saúde mental dos consumidores e a venda deve ser apenas possível a pessoa com idade superior a 21 anos e registada numa base de dados centralizada e realizada em farmácias comunitárias para garantir o controlo do processo de venda e da qualidade, sendo que o preço de venda deve ser equiparado ao preço de venda no mercado ilegal.