Audição como Membro do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN

O Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN foi ouvido pela 1ª Comissão da Assembleia da República (Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias) no âmbito da apresentação do relatório anual deste conselho.

Tendo terminado o nosso mandato no passado mês de Junho, trata-se do último relatório após 4 anos de trabalho e que procura resumir a nossa atividade. O gráfico abaixo resume o número de perfis inseridos na base de dados ao longo do tempo.

Para compreender a importância, do ponto de vista da investigação criminal, do trabalho desenvolvido pelo Instituto de Medicina Legal de Coimbra – que gere a base de dados – e que fomos acompanhando enquanto Conselho de Fiscalização, destaco dois comentários do nosso relatório:

“1. Até 2013 a Base Dados era praticamente inexistente do ponto de vista do conteúdo e dimensão (veja-se o número de perfis) e virtualmente irrelevante do ponto de vista da investigação criminal (veja-se o número de hits); era grande o desequilíbrio do conteúdo dos ficheiros em favor do ficheiro de condenados.
O ano de 2013 foi decisivo para a afirmação da B. Dados. Foram inseridos 2425 perfis (incluindo 1748 amostras problema vindos do LPC), foi ainda em 2013 que se produziu o primeiro hit entre amostras problema.
Desde aí tem-se assistido a um crescimento contínuo, ainda que lento, e chegamos a 31 de maio de 2017 com um total de 8981 perfis dos quais 2274 são amostras problema.

2. Por outro lado, o número de hits não só tem acompanhado esta tendência, como deu um salto significativo em 2016: entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016 o número de hits entre amostras problema passou de 4 para 144 e entre amostras problema e condenados passou de 10 para 49. Nos primeiros cinco meses de 2017 já se verificaram 14 hits entre amostras problema e 11 entre amostras problema e condenados.”

Foi uma honra pertencer a este conselho de fiscalização como Vogal juntamente com o seu Presidente, Juíz Desembargador António Latas, e Vogal, Dra. Helena Terra, com o inestimável apoio da Dra. Ana Dias.

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