Parecer acerca do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia – 2016”

O relatório “Portugal na União Europeia” é apresentado pelo Governo à Assembleia da República no primeiro trimestre de cada ano. Trata-se de um documento que descreve as atividades e intervenções de Portugal na União Europeia, permitindo avaliar a participação do país no processo de construção da mesma.

Este relatório foi entregue, em Março de 2017, à Comissão de Assuntos Europeus que solicitou à Comissão de Saúde a elaboração de um parecer apreciativo do documento. O referido parecer, foi elaborado por mim enquanto membro da Comissão de Saúde, apresentando uma análise das atividades desenvolvidas por Portugal, ao longo de 2016, em áreas como:

  • “Emprego e Assuntos sociais”, nomeadamente “Saúde e Segurança no Trabalho”;
  • “Saúde Pública e Consumidores”, centrando-se na “Saúde Pública”, abordando ações relativas dispositivos médicos, diagnóstico in vitro, produtos farmacêuticos, tabaco e álcool;
  • “Redes Europeias de Referência”, tendo Portugal reconhecido 90 Centros de Referência no país;
  • “Saúde Mental”, tendo sido concluída em 2016 a ação conjunta Saúde Mental e Bem Estar;
  • “Política Externa e de Segurança Comum”, nomeadamente a “Luta Contra a Droga”;
  • “Ajuda ao Desenvolvimento”, centrando-se na temática “Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres”;
  • “Aplicação do Direito da União Europeia”, no que toca aos “Mecanismos Informais de Resolução de Problemas do Mercado Único – Rede SOLVIT”.

O parecer foi aprovado por unanimidade por todos os partidos, em Maio de 2017, tendo-se concluído que Portugal cumpriu com todas as atividades e prioridades definidas pelos órgãos competentes da União Europeia.

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