PSD questiona se cativações permitem funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde

PSD questiona se cativações permitem funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde

O Partido Social Democrata (PSD) denuncia as cativações feitas pelo Governo num requerimento dirigido ao Conselho Diretivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e entregou-o no Parlamento no passado dia 11 de Junho. A presidente da ERS assume incapacidade de cumprir a sua missão regulamentar com tantas restrições. Aguardamos resposta.

O PSD exigiu conhecer o montante exato das cativações efectuadas pelo Governo à ERS este ano, e questionou se as mesmas permitem que este organismo continue a prosseguir adequadamente as suas atribuições.

“Não só em 2017 o Governo impôs à ERS cativações num montante superior a 1.370 milhões de euros, como, só no primeiro semestre deste ano, o montante cativado ultrapassa já os 761 mil euros, antecipando-se que a este valor estejam já a acrescer ainda mais cativações”, pode ler-se no requerimento assinado por mim e pelos deputados Adão Silva e  Luís Vales.

Como é que o governo lida com o único organismo independente responsável por assegurar a qualidade dos serviços prestados nos sistema de saúde? Cativando e cortando no orçamento ao ponto de não conseguirem pagar ordenados nem cumprir com a sua função.

É incompreensível e inaceitável e espera-se que o governo corrija a situação antes da ida do Ministro da Saúde ao parlamento no próximo dia 20 de Junho. É uma situação incompreensível e inaceitável.

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