Exoneração de Responsabilidades e de Direitos de Autor

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1. Declaração de exoneração de responsabilidade

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A presente declaração de exoneração de responsabilidade não tem por objetivo limitar a nossa responsabilidade de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional e/ou Europeia aplicável, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por essa legislação.

2. Declaração de direitos de autor

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